CONTRATO PÚBLICO · 2026

PA n.o20/2026 - Serviço Técnico de apoio à Plataforma Eletrónica de Compras Públicas

Valor contratual: 2350,00 €
Celebrado em: 22 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12833524

OBJETO PUBLICADO

PA n.o20/2026 - Serviço Técnico de apoio à Plataforma Eletrónica de Compras Públicas, Módulo de Faturação Eletrónica eFaturaGov e Selos Temporais

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 514313420 - CEFPI - Centro de Educação e Formação Profissional Integrada
Adjudicatário: 503150371 - Miroma - Serviços e Gestão de Participações,Lda
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2350,00 €
Preço base do procedimento: 2350,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 23 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 19 de janeiro de 2026
Data de celebração: 22 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72220000-3 - Serviços de consultoria técnica e em matéria de sistemas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8548814

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