CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada n.º 11/DMMC/DEM/DPCE/25 - “Beneficiação dos Espaços Exteriores da EB1/JI n.º 63 do Bairro do Restelo” - Processo n.º 0037/CP/DGES/ND/2025

Valor contratual: 97 451,92 €
Celebrado em: 22 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12806565

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa
Adjudicatário: 509106781 - FRANCO & RUBEN CONSTRUÇÕES, LDA.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 97 451,92 €
Preço base do procedimento: 97 617,64 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 27 de agosto de 2025
Data de celebração: 22 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45112720-8 - Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 18924/2025
Identificador do procedimento: 7742494

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