CONTRATO PÚBLICO · 2026

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços para as Função de Motorista e Apoio Operacional à DEDCASS

Valor contratual
12 000,00 €
Celebrado em
19 de janeiro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12802713

OBJETO PUBLICADO

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços para as Função de Motorista e Apoio Operacional à DEDCASS

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
510833454 - Freguesia da Penha de França
Adjudicatário
- - Marco Paulo Rodrigues Tavares
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
12 000,00 €
Preço base do procedimento
12 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação
19 de janeiro de 2026
Data de celebração
19 de janeiro de 2026
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
60000000-8 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
8868719

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