CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviço de Assessoria Jurídica

Valor contratual: 2400,00 €
Celebrado em: 1 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 12792022

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Assessoria Jurídica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501148299 - Freguesia de Pavia
Adjudicatário: 510767753 - António Danado,Rita Henriques & Associados, RL
Local de execução: Portugal, Évora, Mora
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2400,00 €
Preço base do procedimento: 2400,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 5 de novembro de 2025
Data de celebração: 1 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8855844

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos