CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços, na modalidade de avença, para o exercício das funções de Técnico Superior para atendimento mediado para registo de matrizes prediais rústicas e mistas na plataforma online BUPi no âmbito do projeto “BUPi RC - Aviso N.º 01/C08- i02.05/2023 - Projeto n.º 7606” - Ref.a B

Valor contratual: 13 800,00 €
Celebrado em: 21 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12788073

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506792382 - Município da Mealhada
Adjudicatário: - - Pedro Miguel Pereira Saraiva
Local de execução: Portugal, Aveiro, Mealhada
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 800,00 €
Preço base do procedimento: 13 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 13 de janeiro de 2026
Data de celebração: 21 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71350000-6 - Serviços técnicos e científicos relacionados com a engenharia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8854713

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