CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Produto Retardante para Aviões de Combate a Incêndios Rurais no âmbito do PRR

Valor contratual: 170 300,00 €
Celebrado em: 20 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12783023

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600082490 - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Adjudicatário: 513212191 - SHAMROCK LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 170 300,00 €
Preço base do procedimento: 172 768,78 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 15 de dezembro de 2025
Data de celebração: 20 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 44 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 35111200-7 - Materiais utilizados no combate a incêndios
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 24871/2025
Identificador do procedimento: 7862008

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