CONTRATO PÚBLICO · 2026

Procedimento contratual por ajuste direto, adoptado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços para funções de apoio Pré-escolar para a Junta de Freguesia da Penha de França

Valor contratual: 12 000,00 €
Celebrado em: 19 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12781714

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510833454 - Freguesia da Penha de França
Adjudicatário: - - ÉRICA FILIPA FALEIRO SERRANO
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 19 de janeiro de 2026
Data de celebração: 19 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 80410000-1 - Serviços escolares diversos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8848184

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