CONTRATO PÚBLICO · 2026

- “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

Valor contratual: 74 000,00 €
Celebrado em: 19 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12777570

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500843139 - Município de Caminha
Adjudicatário: - - JORGE MANUEL CERQUEIRA NANDE
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Caminha
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 000,00 €
Preço base do procedimento: 74 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 13 de janeiro de 2026
Data de celebração: 19 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8841034

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