CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de Energia Elétrica, ao abrigo do Lote 1 do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal - CNCM-AQ/105/2024

Valor contratual: 223 773,25 €
Celebrado em: 14 de janeiro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 12772207

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506657957 - Município de Penacova
Adjudicatário: 503504564 - EDP Comercial, SA
Local de execução: Portugal, Coimbra, Penacova
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 223 773,25 €
Preço base do procedimento: 223 773,25 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 22 de dezembro de 2025
Data de celebração: 14 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09300000-2 - Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8089176

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