CONTRATO PÚBLICO · 2026

Pedido de certidão permanente predial relativa aos imóveis do P.Porto para o ano 2026

Valor contratual: 150,00 €
Celebrado em: 14 de janeiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 12751405

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503606251 - Instituto Politécnico do Porto
Adjudicatário: 508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 150,00 €
Preço base do procedimento: 150,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 14 de janeiro de 2026
Data de celebração: 14 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79130000-4 - Serviços de certificação e documentação legal
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8819112

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