CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD/EMRP/24/2025 - Acesso a base de dados jurídica

Valor contratual: 11 676,00 €
Celebrado em: 19 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12741921

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600087590 - Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Adjudicatário: 502237740 - Priberam Informática, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 676,00 €
Preço base do procedimento: 11 676,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 19 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79980000-7 - Serviços de assinatura
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8809193

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