CONTRATO PÚBLICO · 2026
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
- Valor contratual
- 39 300,00 €
- Celebrado em
- 21 de janeiro de 2026
- Procedimento
- Concurso público
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Registo 12714097OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 600014193 - Tribunal Constitucional
- Adjudicatário
- 519100999 - Refinada & Conceptual - Contabilidade e Consultoria, Unip., Lda.
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 39 300,00 €
- Preço base do procedimento
- 104 261,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 21 de janeiro de 2026
- Data de adjudicação
- 12 de janeiro de 2026
- Data de celebração
- 21 de janeiro de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Concurso público
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 79210000-9 - Serviços de contabilidade e auditoria
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 29630/2025
- Identificador do procedimento
- 8048667
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