CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de assessoria para acompanhamento técnico e jurídico de processos e contencioso

Valor contratual: 25 870,00 €
Celebrado em: 20 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12710104

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506865517 - Município de Gavião
Adjudicatário: - - Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso
Local de execução: Portugal, Portalegre, Gavião
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 870,00 €
Preço base do procedimento: 25 870,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 20 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 396 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8778452

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