CONTRATO PÚBLICO · 2026

TRABALHOS DE SALVAGUARDA DE PESSOAS E BENS NO TERRAÇO DO ANTIGO VILAFRANCA CENTRO - VILA FRANCA DE XIRA

Valor contratual: 24 900,00 €
Celebrado em: 13 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12704149

OBJETO PUBLICADO

Impedir o agravamento das patologias identificadas e evitar novas quedas de elementos para a via de circulação

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Adjudicatário: 504002023 - ARIEPE - Construções Civis e Obras Públicas, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 900,00 €
Preço base do procedimento: 25 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 23 de dezembro de 2025
Data de celebração: 13 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 10 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45262330-3 - Reparação de betão
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8076792

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