CONTRATO PÚBLICO · 2026

renovação da subscrição de software para controlo da idoneidade e competência que integra o rol de ferramentas Anti – Money Laundering (AML) e Know your Customer (KYC).

Valor contratual: 12 609,00 €
Celebrado em: 15 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12703325

DESCRIÇÃO PUBLICADA

2026_01 ADg Licença AML

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502549254 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Adjudicatário: 514311495 - REFINITIV PORTUGAL UNIPESSOAL LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 609,00 €
Preço base do procedimento: 12 612,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 15 de janeiro de 2026
Data de celebração: 15 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 357 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72268000-1 - Serviços de fornecimento de software
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8754845

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