CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de apólice de seguro de saúde

Valor contratual: 62 598,39 €
Celebrado em: 19 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12686195

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506084361 - Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE
Adjudicatário: 500918880 - Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 62 598,39 €
Preço base do procedimento: 68 390,12 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 19 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66512200-4 - Serviços de seguros de saúde
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8753520

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