CONTRATO PÚBLICO · 2026

FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE AO ABRIGO DO LOTE 1 DO ACORDO-QUADRO DE ELETRICIDADE (AQ-ELE-2024)

Valor contratual: 61 934,89 €
Celebrado em: 19 de janeiro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 12673248

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600018954 - Provedoria de Justiça
Adjudicatário: 500697370 - Petrogal, S. A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 61 934,89 €
Preço base do procedimento: 158 888,41 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 14 de janeiro de 2026
Data de celebração: 19 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09310000-5 - Electricidade
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8282627

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