CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de acompanhamento processual do Processo 76/25.8BEBJA

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 16 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12671993

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506196445 - Município de Portel
Adjudicatário: 510383181 - BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL
Local de execução: Portugal, Évora, Portel
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 12 de janeiro de 2026
Data de celebração: 16 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98300000-6 - Serviços diversos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8741601

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