CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Seguros, Ramo Acidentes de Trabalho ¿ Trabalhadores por Conta de Outrem, para o ano de 2026

Valor contratual: 75 076,88 €
Celebrado em: 13 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12656895

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto para Adjudicação de Prestação de Serviços de Seguros, Ramo Acidentes de Trabalho ¿ Trabalhadores por Conta de Outrem, para o ano de 2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512013241 - Município de Ribeira Grande
Adjudicatário: 500918880 - Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 75 076,88 €
Preço base do procedimento: 90 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 13 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 353 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66512100-3 - Serviços de seguros de acidentes
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8717096

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