CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição dos acessos à base de dados do registo automóvel para a Polícia Municipal de Gaia – Município de Vila Nova de Gaia

Valor contratual: 30 240,00 €
Celebrado em: 19 de janeiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 12634679

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505335018 - Município de Vila Nova de Gaia
Adjudicatário: 508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 30 240,00 €
Preço base do procedimento: 30 240,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 13 de janeiro de 2026
Data de celebração: 19 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22456000-1 - Licenças
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8703335

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