CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para cobrança de faturas e outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final

Valor contratual: 2434,40 €
Celebrado em: 5 de janeiro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 12626115

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 515486159 - A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA
Adjudicatário: 502991771 - Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2434,40 €
Preço base do procedimento: 2434,40 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 19 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 5 de janeiro de 2026
Data de celebração: 5 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 30 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para cobrança de faturas e outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8696125

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos