CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA DE "REABILITAÇÃO DE MORADIA NA RUA DAS ROSAS, 19, LOTEAMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOTE 28, FREGUESIA DE RABO DE PEIXE, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL"

Valor contratual: 75 999,00 €
Celebrado em: 7 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12614584

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600087166 - Direção Regional da Habitação
Adjudicatário: 512101507 - EPS Construções Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 75 999,00 €
Preço base do procedimento: 76 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 17 de novembro de 2025
Data de celebração: 7 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 24725/2025
Identificador do procedimento: 7859844

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