CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA DE "REABILITAÇÃO DE APARTAMENTO, APÓS INCÊNDIO, NA RUA DA MISERICÓRDIA, 28, RCH ESQ, FRAÇÃO C, QUINTAS DO MAR, LOTE 7, FREGUESIA DE RABO DE PEIXE, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL"

Valor contratual: 54 999,00 €
Celebrado em: 7 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12614583

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600087166 - Direção Regional da Habitação
Adjudicatário: 512101507 - EPS Construções Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 54 999,00 €
Preço base do procedimento: 55 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 16 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 17 de novembro de 2025
Data de celebração: 7 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 120 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 24723/2025
Identificador do procedimento: 7859847

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