CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Impermeabilização da Cobertura do Edifício Poente da Frente Mar da Lagoa do Lugar de Baixo

Valor contratual: 15 742,67 €
Celebrado em: 16 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12610230

OBJETO PUBLICADO

Empreitada de Impermeabilização da Cobertura do Edifício Poente da Frente Mar da Lagoa do Lugar de Baixo, de acordo com o disposto nas peças do procedimento

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511146507 - Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
Adjudicatário: 512103054 - Spitex II
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 742,67 €
Preço base do procedimento: 15 901,69 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 4 de dezembro de 2025
Data de celebração: 16 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45261420-4 - Obras de impermeabilização
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8609837

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