CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO LEGAL DE CONTAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026

Valor contratual: 19 920,00 €
Celebrado em: 9 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12609889

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506695956 - Município de Belmonte
Adjudicatário: - - Pedro Miguel Januário Costa
Local de execução: Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 920,00 €
Preço base do procedimento: 19 920,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 15 de dezembro de 2025
Data de celebração: 9 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 536 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212300-6 - Serviços de revisão legal de contas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8561557

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