CONTRATO PÚBLICO · 2026

PA.160.2025.0000501 - Lote 1 – Península de Setúbal

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 14 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12596437

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Adjudicatário: 510800980 - MARGEM MITICA LDA; 513537724 - Rubricas Esplêndidas - Construções, Lda; 509438750 - POLEGADA INDIVIDUAL LDA; 510819826 - Crvm, Engenharia e Construção Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 29 850 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 22 de outubro de 2025
Data de celebração: 14 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 960 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 252.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos - Artigo 252.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 17220/2025
Identificador do procedimento: 7706615

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