CONTRATO PÚBLICO · 2026

Requalificação urbanística de vias municipais – Avenida Dom Afonso Henriques – Fiscalização da empreitada

Valor contratual: 84 480,00 €
Celebrado em: 13 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12587417

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Requalificação urbanística de vias municipais ? Avenida Dom Afonso Henriques ? Fiscalização da empreitada

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501305912 - Município de Matosinhos
Adjudicatário: 513959327 - PMT – Coordenação e Gestão de Projectos, Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 84 480,00 €
Preço base do procedimento: 100 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 21 de novembro de 2025
Data de celebração: 13 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 608 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 22720/2025
Identificador do procedimento: 7785679

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