CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel

Valor contratual: 44 380 861,80 €
Celebrado em: 13 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12581765

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510209718 - Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.
Adjudicatário: 502493062 - Vale do Ave Transportes
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 44 380 861,80 €
Preço base do procedimento: 64 545 885,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 12 de setembro de 2025
Data de celebração: 13 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 5479 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 60112000-6 - Serviços de transporte público rodoviário
Fundamentação: Artigo 21.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13095/2025
Identificador do procedimento: 7528752

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