CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de condutas de saneamento municipais, com recurso à utilização de uma viatura combinada, equipada com sistema de alta pressão e sucção a vácuo.

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 14 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12574370

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511235461 - Município da Ponta do Sol
Adjudicatário: 511018495 - Transportes Granel, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 11 de dezembro de 2025
Data de celebração: 14 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 548 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90470000-2 - Serviços de limpeza de esgotos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8092951

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