CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição da plataforma de gestão de contraordenações

Valor contratual: 159 000,00 €
Celebrado em: 14 de janeiro de 2026
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 12566433

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505246473 - STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda
Adjudicatário: 500077568 - CTT CORREIOS DE PORTUGAL SA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 159 000,00 €
Preço base do procedimento: 159 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 9 de janeiro de 2026
Data de celebração: 14 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Locação de bens móveis
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 48781000-6 - Pacote de software para gestão de sistemas
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8471638

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