CONTRATO PÚBLICO · 2026

“FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL CANALIZADO, COM CONSUMOS INFERIORES OU IGUAIS A 10 000m3, EM REGIME DE TARIFAS REGULADAS”

Valor contratual: 49 781,48 €
Celebrado em: 9 de janeiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 12547091

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro
Adjudicatário: 508156629 - Lusitâniagas Comercialização S.A
Local de execução: Portugal, Aveiro, Aveiro
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 49 781,48 €
Preço base do procedimento: 49 781,48 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 9 de janeiro de 2026
Data de celebração: 9 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 356 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 76000000-3 - Serviços relacionados com as indústrias do gás e do petróleo
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8619121

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