CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de Auditoria Externa, com certificação legal de contas e outras obrigações legais no âmbito dos artigos 76o e 77.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro (Lei das Finanças Locais)

Valor contratual
50 400,00 €
Celebrado em
12 de janeiro de 2026
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 12541591

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de Auditoria Externa, com certificação legal de contas e outras obrigações legais no âmbito dos artigos 76o e 77.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro (Lei das Finanças Locais)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
506572218 - Município de Lamego
Adjudicatário
502525410 - Fernando Peixinho, José Lima & Associado, SROC, Lda
Local de execução
Portugal
Região NUTS
PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
50 400,00 €
Preço base do procedimento
50 400,00 €
Preço total efetivo
0,00 €
Data de publicação
14 de janeiro de 2026
Data de adjudicação
19 de dezembro de 2025
Data de celebração
12 de janeiro de 2026
Prazo de execução
1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Consulta Prévia
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79212300-6 - Serviços de revisão legal de contas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7932129

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