CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de publicações impressas de editais, convocatórias e avisos na Região Autônoma da Madeira em Diário Regional

Valor contratual: 80 000,00 €
Celebrado em: 12 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12540276

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511217315 - Município do Funchal
Adjudicatário: 511000235 - Empresa do Diário de Notícias, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 80 000,00 €
Preço base do procedimento: 80 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 8 de janeiro de 2026
Data de celebração: 12 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79970000-4 - Serviços de publicação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8307262

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