CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de licenciamento para o Portal da Transparência

Valor contratual: 141 750,00 €
Celebrado em: 12 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12529696

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509540716 - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Adjudicatário: - - OpenDataSoft
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 141 750,00 €
Preço base do procedimento: 141 750,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 13 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2025
Data de celebração: 12 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72500000-0 - Serviços relacionados com a informática
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8602886

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