CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços Regular Especializado para Transporte Escolar das Crianças da Educação Pré-Escolar cujas Escolas e Horários não se Acomodam aos Circuitos já Estabelecidos ao Nível do Trabalho Público - Circuito 1, 2 e 3 – Ano Letivo 2025/2026”

Valor contratual: 46 512,00 €
Celebrado em: 12 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12525634

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506617599 - Município de Esposende
Adjudicatário: 504133799 - Ovnitur - Viagens e Turismo, S.A.
Local de execução: Portugal, Braga, Esposende
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 46 512,00 €
Preço base do procedimento: 56 984,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 12 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 136 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8598507

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