CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de assinaturas de jornal on-line/acesso anual on-line - OBSERVADOR - para a Assembleia da República

Valor contratual: 140,00 €
Celebrado em: 9 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12520012

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600054128 - Assembleia da República
Adjudicatário: 510914713 - Observador OnTime, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 140,00 €
Preço base do procedimento: 174,30 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de dezembro de 2025
Data de celebração: 9 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22200000-2 - Jornais, revistas especializadas, publicações periódicas e revistas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8079147

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