CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de apoio técnico, em regime de avença, para o Juízo de Proximidade de S. João da Pesqueira e serviço de contraordenações.

Valor contratual: 11 040,00 €
Celebrado em: 6 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12512581

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506892646 - Município de São João da Pesqueira
Adjudicatário: - - Maria Clara Gomes Helena
Local de execução: Portugal, Viseu, São João da Pesqueira
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 040,00 €
Preço base do procedimento: 11 040,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 13 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 5 de janeiro de 2026
Data de celebração: 6 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8307292

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