CONTRATO PÚBLICO · 2026

ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE 3 FOGOS HABITACIONAIS "ESTRADA JOSÉ AVELINO PINTO" CÂMARA DE LOBOS

Valor contratual: 561 589,98 €
Celebrado em: 8 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12484103

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511233620 - Município de Câmara de Lobos
Adjudicatário: 510739105 - Perfiltalento Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 561 589,98 €
Preço base do procedimento: 631 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 25 de novembro de 2025
Data de celebração: 8 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 23616/2025
Identificador do procedimento: 7819984

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