CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para fornecimento de refeições para a Eleição do Presidente da República 2026

Valor contratual: 30 912,00 €
Celebrado em: 8 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12476654

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600014665 - Secretaria-Geral do MAI
Adjudicatário: 502342161 - Casa do Marquês, Hotelaria SA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 30 912,00 €
Preço base do procedimento: 35 322,00 €
Preço total efetivo: 30 912,00 €
Data de publicação: 9 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 5 de janeiro de 2026
Data de celebração: 8 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15894200-3 - Refeições preparadas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8218956

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