CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação de prestação de serviços para elaboração de um Plano municipal de Execução (PME)

Valor contratual: 8 600,00 €
Celebrado em: 7 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12476289

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501158740 - Município de Espinho
Adjudicatário: 504160290 - Portucalea Associação Florestal do Grande Porto
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 600,00 €
Preço base do procedimento: 8 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 30 de dezembro de 2025
Data de celebração: 7 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90712200-3 - Planeamento estratégico da conservação florestal
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8163318

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