CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA O FECHO DO ANEL DA LINHA MT 15KV, DOZE RIBEIRAS – RAMINHO, FREGUESIA DE RAMINHO, CONCELHO DE ANGRA DO HEROÍSMO, ILHA TERCEIRA

Valor contratual: 85 995,32 €
Celebrado em: 5 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12475452

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512012032 - EDA - Electricidade dos Açores, SA
Adjudicatário: 512100403 - TRANSJET - CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 85 995,32 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 5 de dezembro de 2025
Data de celebração: 5 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45231400-9 - Construção de linhas para o transporte de electricidade
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8051691

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