CONTRATO PÚBLICO · 2026

Candidatura ao Aviso No 116/C19-I02.01 – Promoção da Transformação Digital na Administração Pública Através da Integração de Ferramentas eID – Simplificação Digital de Mesão Frio| Fornecimento de Módulos Autenticação (CMD), Atributos Profissionais (SCAP), Aplicação Gov.Pt (WALLET) e Fatura Sem Papel (FSP), na vertente BackOffice

Valor contratual: 50 000,00 €
Celebrado em: 8 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12473380

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506840328 - Município de Mesão Frio
Adjudicatário: 517430649 - Espublico Portugal, Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Vila Real, Mesão Frio
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 50 000,00 €
Preço base do procedimento: 50 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 8 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 80 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8549279

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