CONTRATO PÚBLICO · 2026

ADCP 117/2025 - Prestação de serviços de Assessoria Jurídica pelo período de 1 ano

Valor contratual: 20 400,00 €
Celebrado em: 5 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12472110

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501177256 - Município de Vendas Novas
Adjudicatário: - - Isaías Augusto Alves Gonçalves
Local de execução: Portugal, Évora, Vendas Novas
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 400,00 €
Preço base do procedimento: 20 400,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 8 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 5 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8547273

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