CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD003DAC2025 Aquisição de Cabazes Alimentares, no âmbito das Intervenções de Vida Real (RLI) do projeto FoodCLIC (Grant agreement ID: 101060717), cofinanciado pelo programa Horizon Europe (HORIZON CL6 2021 COMMUNITIES 01 05).

Valor contratual: 19 950,00 €
Celebrado em: 8 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12470950

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507396081 - EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Adjudicatário: 513800182 - Biocabaz, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 950,00 €
Preço base do procedimento: 19 950,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 8 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2025
Data de celebração: 8 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 334 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60100000-9 - Serviços de transporte rodoviário; 03100000-2 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8114913

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