CONTRATO PÚBLICO · 2026

Obras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro Fonte da Moura, Rua de Angola - Bloco 4 - Entrada 118 - Casa 51; Bairro Fonte da Moura, Rua de Angola - Bloco 7 - Entrada 313 - Casa 52; Bairro Fonte da Moura, Rua de Angola - Bloco 7 - Entrada 329 - Casa 32; Bairro Fonte da Moura, Rua de Angola - Bloco 7 - Entrada 345 - Casa 11 (HD.001.2025.105)

Valor contratual: 99 244,43 €
Celebrado em: 8 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12460924

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Adjudicatário: 508914973 - FORTIFICADO LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 99 244,43 €
Preço base do procedimento: 100 000,00 €
Preço total efetivo: 100 313,26 €
Data de publicação: 8 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 15 de dezembro de 2025
Data de celebração: 8 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 75 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8047020

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