CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

Valor contratual: 4200,00 €
Celebrado em: 7 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12460688

OBJETO PUBLICADO

O objeto do presente Ajuste Direto é a aquisição de serviços de assessoria jurídica, na área da contração pública, nomeadamente no procedimento de formação dos contratos públicos, consulta jurídica e a prática dos atos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, bem como assessoria jurídica em atos administrativos e procedimentais.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510288510 - Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua - Associação ADRVT
Adjudicatário: - - Fernando António Trindade dos Reis
Local de execução: Portugal, Braganca, Carrazeda de Ansiães; Portugal, Braganca, Vila Flor; Portugal, Vila Real, Murça; Portugal, Braganca, Mirandela; Portugal, Vila Real, Alijó
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes; PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4200,00 €
Preço base do procedimento: 4200,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 8 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 6 de janeiro de 2026
Data de celebração: 7 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8537059

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