CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ASSOCIADOS A PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – JPC

Valor contratual: 16 600,00 €
Celebrado em: 6 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12457514

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501413197 - Universidade do Porto
Adjudicatário: 500563454 - J.PEREIRA DA CRUZ, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 600,00 €
Preço base do procedimento: 16 600,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 8 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 15 de dezembro de 2025
Data de celebração: 6 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79120000-1 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8086260

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