CONTRATO PÚBLICO · 2026

Obras de reabilitação interior de duas habitações devolutas sitas na Ilha do Bonjardim, 116 - Casa D e na Rua das Carvalheiras, 153 - Casa B (HD.001.2025.104_108)

Valor contratual: 20 071,43 €
Celebrado em: 6 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12446297

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Adjudicatário: 516054228 - Viana Civil, Unipessoal Lda.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 071,43 €
Preço base do procedimento: 20 071,43 €
Preço total efetivo: 20 806,65 €
Data de publicação: 7 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 15 de dezembro de 2025
Data de celebração: 6 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8048759

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