CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Licenciamento Microsoft para licenciamento CSP, pelo período de dois meses

Valor contratual: 13 914,10 €
Celebrado em: 6 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12430896

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507021266 - Entidade Reguladora da Saúde
Adjudicatário: 980079659 - INETUM ESPAÑA, S.A. - Sucursal em Portugal
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 914,10 €
Preço base do procedimento: 13 914,10 €
Preço total efetivo: 13 914,10 €
Data de publicação: 6 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 30 de dezembro de 2025
Data de celebração: 6 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 59 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72268000-1 - Serviços de fornecimento de software
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8277917

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