CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviço de catering

Valor contratual: 12 408,50 €
Celebrado em: 5 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12414577

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviço de catering, no âmbito da realização do Seminário Diplomático 2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600000869 - Secretaria-Geral da Presidência da República
Adjudicatário: 509256970 - SEC – Eventos e Catering, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 408,50 €
Preço base do procedimento: 12 408,50 €
Preço total efetivo: 11 070,00 €
Data de publicação: 5 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 5 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 1 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55520000-1 - Serviços de fornecimento de refeições (catering)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8493008

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